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Estudante de Direito
Fabiana Carvalho
São Paulo (SP)
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Fabiana Carvalho
Artigo ·
há 10 anos
A Responsabilidade Penal dos empresários nos crimes econômicos
Introdução A Constituição Federal de 1988, conhecida como a constituição dos direitos fundamentais, consagrou, como destaca Souto, M., a “liberdade de iniciativa, condições de consumo, de emprego e...
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Fabiana Carvalho
Artigo ·
há 10 anos
Apontamentos acerca da caracterização da Relação de Consumo
INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor veio como uma importante necessidade social, tendo em vista os imperativos que se originaram da implementação da Sociedade de Consumo, tais como a...
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Fabiana Carvalho
Artigo ·
há 10 anos
Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato - principais características e diferenças
INTRODUÇÃO Extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato são três dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro. O presente artigo visa esmiuçar tais crimes de maneira doutrinária, analisando...
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